Você pode viajar para qualquer lugar sem nenhuma autorização, mas se pretende levar o seu filho para fora do Brasil existem algumas regras e uma autorização é solicitada no caso de menores que estão deixando o País com apenas um dos pais.
Essa medida de segurança é para evitar casos de “sequestros”. Você já deve ter lido na imprensa vários casos nesse sentido, principalmente quando um dos pais tem outra nacionalidade.
Desde novembro de 2014, ao solicitar o passaporte de um menor de idade, é facultada a inserção de autorização prévia de viagem. Embora seja um procedimento antigo, vejo que vários pais ainda desconhecem, e isso gera uma burocracia extra se essa situação de viagem acontecer.
No passaporte do meu filho eu inclui a autorização para viajar acompanhado de apenas um dos genitores, indistintamente. Esse processo só pode ser realizado quando você solicita um novo passaporte, pois a informação é gravada nele. Uma vez realizado esse procedimento, você não precisará solicitar uma autorização a cada viagem.
Na página de identificação do passaporte do menor haverá o seguinte texto:
“O titular, enquanto menor, está autorizado pelos genitores, pelo prazo deste documento, a viajar com um dos pais, indistintamente. Res. CNJ 131/11, Art. 13.”
A autorização será válida pelo prazo de validade do passaporte e enquanto o titular for menor de idade. Caso um dos pais decida revogar expressamente a autorização, o passaporte será imediatamente cancelado.
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