Para restringir o comércio paralelo de milhas aéreas, a Smiles adota uma limitação de CPF. Na prática, isso significa que não é possível emitir passagens aéreas para um número ilimitado de pessoas.
Esse limite é renovado todos os anos, a cada 1º de janeiro. Com isso, em 2026, a cota de CPFs foi zerada, permitindo novos resgates dentro das regras do programa.
Atualmente, a Smiles permite a emissão de passagens para, no máximo, 25 CPFs diferentes do titular da conta. Ou seja, são 25 CPFs de terceiros, além do próprio titular.
Com isso, você já pode:
- vender as suas milhas
- criar uma planilha para controle de CPFs utilizados
A Smiles não disponibiliza um contador oficial de CPFs já utilizados. Por esse motivo, o ideal é que esse controle seja feito manualmente pelo próprio usuário.
Por que existe essa limitação?
No Brasil, não há um consenso sobre a comercialização de milhas aéreas. Os programas de fidelidade afirmam que as milhas não podem ser vendidas. No entanto, eles próprios comercializam milhas, muitas vezes por valores elevados. Além disso, existem diversos sites que atuam na compra e venda de milhas.
Para tentar combater esse mercado paralelo, a solução adotada foi a limitação de CPFs. Ainda assim, não existe jurisprudência que impeça o titular de utilizar seus pontos da forma que desejar.
Só posso emitir 25 passagens aéreas por ano?
Não. A limitação é referente à quantidade de pessoas diferentes. É possível emitir passagens para até 25 CPFs distintos. No entanto, não há limite para o número de passagens aéreas emitidas.
Dessa forma, podem ser 50, 100 ou até 200 passagens, desde que todas estejam vinculadas a, no máximo, 25 pessoas diferentes.
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