ANAC atualiza regras para uso de power banks em aviões

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) atualizou as regras para o transporte de power banks em voos no Brasil. A medida foi publicada no site da agência e no Diário Oficial da União. O objetivo é aumentar a segurança das operações aéreas e reduzir riscos ligados às baterias de lítio.

A mudança faz parte da revisão da Instrução Suplementar nº 175-001, que trata do transporte civil de artigos perigosos por via aérea. O texto incorpora novas especificações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), alinhando o Brasil a padrões internacionais de segurança. Com a atualização, passam a valer regras mais claras e restritivas para o transporte e uso de power banks a bordo.

Regras para transporte e uso de power banks

• devem ser levados como bagagem de mão;
• não podem ser recarregados enquanto estiverem a bordo da
  aeronave;
• não deveriam ser utilizados para recarregar um dispositivo
  eletrônico portátil enquanto estiverem a bordo da aeronave;
• no máximo dois carregadores portáteis (power banks) podem
  ser levados por passageiro; e
• devem ser individualmente protegidos de modo a evitar curtos
  circuitos (colocando-os em embalagens originais de varejo ou
  isolando seus terminais, p. ex., tampando os terminais expostos ou
  colocando cada carregador portátil em um saco plástico ou bolsa de
  proteção separada); e
• j) bagagem equipada com bateria(s) de lítio excedendo os limites
  descritos a seguir devem ser levadas como bagagem de mão, exceto
  se a(s) bateria(s) for(em) removida(s) da bagagem e levada(s) de
  acordo com o item h). Os limites citados são:
• para baterias de lítio metálico, um conteúdo de lítio de 0,3
  grama; ou
• para baterias de íon lítio, um valor de Watt-hora (ver Nota 1) de
  2,7 Wh.
  
  Nota: as restrições em a) e os limites aplicáveis em b), c), d) ou e) se
  aplicam a todas as baterias deste item. Isso inclui aquelas contidas
  em dispositivos eletrônicos portáteis, baterias sobressalentes,
  carregadores portáteis (power banks) e bagagem equipada com
  bateria(s) de lítio.

Em resumo, o uso dos power banks, apesar de não recomendado, não fica proibido. O que não é permitido é a recarga da bateria portátil utilizando as fontes de energia disponibilizadas na aeronave.

Incidentes recentes

Nos últimos anos, a ocorrência de problemas relacionados a power banks cresceu. Alguns casos foram graves e envolveram incêndios nessas baterias, com danos significativos a aeronaves.