A CAIXA lançou uma nova funcionalidade que permite o pagamento de depósitos judiciais com cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.
A novidade amplia as formas de pagamento para condenações, acordos judiciais, depósitos recursais e garantias, sem alterar a natureza jurídica do depósito, que continua vinculado ao processo e sujeito à autorização do Poder Judiciário.
Como funciona
Com a nova solução, o jurisdicionado poderá realizar o depósito judicial utilizando um cartão de crédito diretamente no ambiente oficial de Depósito Judicial da CAIXA.
Entre as operações contempladas estão:
- Condenações judiciais;
- Acordos;
- Depósitos recursais;
- Garantias judiciais.
Segundo a CAIXA, a funcionalidade mantém a rastreabilidade dos valores e não gera custos para os tribunais.
Onde já está disponível
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi o primeiro a adotar a novidade.
A expectativa da CAIXA é expandir gradualmente a funcionalidade para outros tribunais do país.
Opinião
A possibilidade de parcelar depósitos judiciais em até 12 vezes pode facilitar o cumprimento de obrigações judiciais, especialmente em processos que envolvem valores elevados. A expansão para outros estados dependerá da adesão dos respectivos tribunais.
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