Limite de CPF para emissão de passagens aéreas na Smiles, LATAM Pass e TudoAzul

CPF. Todo mundo tem um CPF. Até mesmo o seu filho que acabou de nascer vai precisar de um. CPF é o Cadastro de Pessoa Física e tem 11 números – um documentos feito pela Receita Federal para identificar os contribuintes. No mundo das viagens e milhas aéreas, é a forma como os programas de fidelidade encontraram para controlar o mercado.

Para tentar coibir o mercado paralelo de compra e venda de milhas aéreas, os programas nacionais estipularam limites de CPFs para emissões. A limitação começou em 2018 com o LATAM Pass. A Smiles começou com a mesma limitação em 2019 e logo depois o TudoAzul seguiu seus concorrentes.

Os limites estão assim atualmente:

  • Smiles: emissão de no máximo 25 CPFs por ano diferentes do titular – 25 + 1. A renovação acontece sempre quando vira o ano, ou seja, no dia 1 de janeiro a contagem é zerada;
  • LATAM Pass: emissão de no máximo 24 CPFs por ano diferentes do titular – 24 + 1. A renovação acontece sempre depois de 12 meses da emissão. Se você emitiu uma passagem dia 20 de maio, o CPF dessa pessoa será liberado apenas no dia 20 de maio do ano seguinte;
  • TudoAzul: emissão de no máximo 5 CPFs diferentes do titular – 5 + 1. Uma vez atingido o limite, você terá que cadastrar um novo CPF e aguardar 60 dias para realizar a emissão para essa pessoa.

Em alguns casos a conta pode ser suspensa temporariamente ou até mesmo excluída. Por isso, é preciso ler com atenção o regulamento do programa de fidelidade. A ANAC não regula os programas de milhagem, por isso você está sujeito ao regulamento, e caso se sinta lesado pela empresa deverá ingressar com uma ação na justiça.

Por que existe essa limitação?

Não há um consenso no Brasil sobre a comercialização das milhas. Os programas de fidelidade dizem que elas não podem ser vendidas (mas eles vendem e vendem caro), mas existem dezenas de sites que trabalham comercializando milhas. Para combater o comércio de milhas, a solução adotada foi colocar essa limitação, mas não há nenhuma jurisprudência dizendo que você não pode usar seus pontos como desejar.

Só poderei emitir 25 passagens aéreas por ano?

Não. Você só pode emitir para 25 pessoas diferentes, mas não existe limitação quanto ao número de passagens aéreas. Podem ser 50, 100 ou até 200 passagens aéreas, desde que restritas a no máximo 25 pessoas diferentes.

E o TAP Miles&Go?

Emissão de no máximo até 10 beneficiários por ano, sem incluir o titular. A renovação acontece sempre quando vira o ano, ou seja, no dia 1 de janeiro a contagem é zerada.

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