Passageiros que apresentarem comportamento inadequado em aeroportos ou durante voos passam a estar sujeitos a novas punições a partir desta segunda-feira (14). Entre as medidas previstas estão advertências, multas de até R$ 17,5 mil e, nos casos mais graves, a proibição de embarcar em voos domésticos por até 12 meses.
As novas regras foram estabelecidas pela Resolução nº 800/2026 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aprovada pela Diretoria Colegiada da agência em março.
A regulamentação foi criada em meio ao aumento no número de casos de indisciplina registrados no setor aéreo brasileiro. Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), foram 1.019 ocorrências em 2023, 1.061 em 2024 e 1.764 em 2025.
Como funcionarão as novas regras
A resolução estabelece três níveis para classificar o comportamento dos passageiros: indisciplina, grave e gravíssimo.
Entram nessa classificação atitudes que violem, desrespeitem ou comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade das pessoas em aeroportos ou dentro das aeronaves. Entre os exemplos está a tentativa de fumar cigarro ou utilizar vape durante o voo.
As condutas classificadas como indisciplina ou graves poderão resultar em multa de até R$ 17,5 mil. Já os casos considerados gravíssimos terão punições mais severas.
Nessas situações, além da multa, o passageiro poderá ser proibido de embarcar em voos domésticos por um período de seis a 12 meses.
A restrição também não ficará limitada à companhia aérea em que ocorreu o episódio. Caso a penalidade de proibição de embarque seja aplicada, ela será válida para voos nacionais operados por outras empresas aéreas.
A aplicação das novas regras envolverá companhias aéreas, administradoras de aeroportos, Polícia Federal e outras autoridades aeroportuárias.
Opinião do Marcos Paulo
Espero que as novas regras sejam efetivamente aplicadas na prática. No Brasil, infelizmente, é comum que punições previstas para determinadas infrações não sejam aplicadas de forma efetiva, o que acaba reduzindo o impacto das medidas anunciadas.
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