O que é overbooking?

Em viagens aéreas, é comum se deparar com o termo “overbooking”, porém, muitos passageiros não compreendem completamente suas implicações. Nesta matéria, iremos explorar o conceito de overbooking, suas causas e os direitos dos passageiros diante dessa situação, conforme as regulamentações da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

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O que é Overbooking?

Overbooking, ou “excesso de reservas”, é uma prática na qual as companhias aéreas vendem mais passagens do que a capacidade de assentos disponíveis em uma aeronave. Em outras palavras, é quando há mais passageiros com reservas confirmadas do que assentos disponíveis. O nome técnico desse evento é “preterição de embarque”.

Causas Comuns de Overbooking:

1. Venda de Assentos Superior à Capacidade: Companhias aéreas frequentemente vendem um número maior de bilhetes do que a capacidade da aeronave, contando com a probabilidade de alguns passageiros não comparecerem ao voo (no-show).
2. Troca de Aeronave: A substituição de uma aeronave por outra, muitas vezes de menor capacidade, devido a problemas técnicos ou operacionais, pode levar ao overbooking.
3. Junção de Voos: Em situações como cancelamentos de voos devido a condições climáticas adversas, as companhias aéreas podem precisar realocar passageiros para outros voos, o que pode resultar em overbooking.

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Overbooking é Legal?

Embora o overbooking seja uma prática comum, ele pode ser considerado ilegal se violar os direitos dos passageiros estabelecidos pela Resolução 141 da ANAC. Nesses casos, as companhias aéreas podem enfrentar penalidades severas.

Direitos dos Passageiros em Caso de Overbooking:

Segundo a ANAC, os passageiros têm direito a:

• Requisição de um voo para o destino em outra companhia aérea, sem custos adicionais.
• Indenização.
• Remarcação do voo para data e horário convenientes, sem custos adicionais.
• Remarcação do voo com a mesma companhia, com compensação financeira e assistência material, como transporte, alimentação e hospedagem.
• Reembolso total do valor das passagens, incluindo tarifas de embarque e taxas.

Prova da Ocorrência:

Para garantir seus direitos, os passageiros devem reunir provas da situação, como:

• Cartões de embarque.
• E-mails de confirmação de compra.
• Declaração do cancelamento de voo fornecida pela companhia aérea.
• Fotos do painel e do cartão de embarque.

Taxas e Indenizações:

O overbooking pode resultar em multas e indenizações por danos morais. Cada passageiro tem direito a uma compensação financeira imediata, conforme a Resolução 400 da ANAC, que varia de acordo com o tipo de voo.

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Em fevereiro de 2023, os valores eram aproximadamente R$ 1700 para voos nacionais e R$ 3400 para voos internacionais, conforme cotação do Banco Central.

Em resumo, o overbooking é uma realidade nas viagens aéreas, mas os passageiros devem estar cientes de seus direitos e saber como agir caso sejam afetados por essa prática.