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IOF: como fica o imposto após decreto do governo cair?

Decreto do governo deixa de valer, e alíquotas antigas voltam a ser aplicáveis

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, na noite desta quarta-feira (25), o projeto que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) estabelecido pelo governo federal. A medida, que teve apoio das duas Casas, anula integralmente o decreto presidencial e entra em vigor sem necessidade de sanção.

Com a decisão, voltam a valer as alíquotas anteriores para operações como uso de cartões de crédito e débito no exterior, compra de moeda estrangeira em espécie e remessas internacionais. Plataformas de câmbio ainda precisarão de tempo para ajustar seus sistemas.

O aumento havia sido anunciado em 22 de maio e recalibrado em 11 de junho, mesmo assim ainda encontrou muita resistência na sociedade civil.

Como ficam as alíquotas do IOF:

OperaçãoCom decreto do governoApós a derrubada
Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos)3,5%3,38%
Remessa ao exterior para gastos pessoais3,5%1,1%
Remessa ao exterior para investimentos1,1% (após recuo)0,38%
Compra de moeda em espécie3,5%1,1%

Opinião do Marcos Paulo

A notícia é excelente. No fim das contas, o aumento do imposto acabava funcionando como uma espécie de punição para quem tem condições de viajar para o exterior. Esse grupo vinha sendo diretamente impactado pela mudança.

Por outro lado, é provável que o governo proponha novos aumentos de impostos para compensar essa perda na arrecadação. Agora, resta acompanhar os próximos desdobramentos.

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