A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4467/24, que define novas regras para o tempo mínimo de permanência em meios de hospedagem. O texto prevê que a primeira diária não poderá ser reduzida em mais de duas horas, garantindo ao hóspede pelo menos 22 horas de estadia. Também proíbe que o horário de saída no último dia seja anterior ao meio-dia.
O autor da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), afirma que a medida busca criar um padrão mais equilibrado para o consumidor. Segundo ele, é essencial assegurar que o cliente tenha tempo suficiente para usufruir dos serviços contratados, evitando prejuízos causados por práticas consideradas abusivas.
Atualmente, a Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) define a diária como o valor cobrado pela utilização de uma unidade habitacional e seus serviços por 24 horas, respeitando os horários de check-in e check-out estipulados pelo estabelecimento. A legislação vigente também prevê que o Ministério do Turismo regulamente esses horários, levando em conta o tempo necessário para a limpeza dos quartos.
O projeto segue agora para análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovado, será encaminhado ao Senado para votação.
Status em redes hoteleiras
Uma forma de garantir que você não dependa dos horários fixos dos hotéis é aproveitar o status oferecido por redes hoteleiras. Muitos programas oferecem benefícios como early check-in e late check-out para clientes fiéis.
Em diversas redes, é possível alcançar o status elite mesmo sem ser um hóspede frequente. Isso pode ser feito por meio de status match com outras redes de hotéis, programas de fidelidade de companhias aéreas e outras parcerias.
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Opinião do Marcos Paulo
Eu considero inconveniente o horário de check-in e check-out adotado por muitos hotéis. Alguns estabelecem a entrada dos hóspedes apenas a partir das 16h ou 17h, enquanto a saída é exigida até as 10h.
Acredito que definir um padrão nacional será positivo para os viajantes. Muitas pessoas já chegam aos hotéis ou pousadas durante a noite. Esse intervalo definido no projeto de lei, aliado ao gerenciamento da chegada dos visitantes, garante tempo suficiente para a arrumação dos quartos antes da hospedagem de novos clientes.
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