Senado aprova gratuidade para bagagem de mão em voos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que determina o transporte gratuito de bagagem de mão de até 10 quilos em voos nacionais e internacionais. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

• Qual é a diferença entre bagagem de mão e item pessoal?

A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para impedir práticas consideradas abusivas e estabelece parâmetros claros para o transporte de bagagens em cabine. O projeto define que o passageiro poderá levar gratuitamente uma bagagem de até 10 quilos no compartimento superior da aeronave, desde que respeitadas as dimensões padronizadas.

As companhias aéreas poderão impor restrições adicionais apenas por motivos de segurança ou de capacidade da aeronave. Em caso de superlotação, o operador deverá despachar o volume sem custo adicional para o passageiro.

• POV: as bagagens de mão estão cada vez maiores

A proposta impede que companhias cobrem por bagagens de mão, possibilidade aberta por uma brecha na resolução 400/16 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A resolução atual não determina dimensões e nem onde o volume será armazenado na aeronave durante a viagem, o que criou margem para tarifas extras.

A movimentação no Congresso ocorre em meio à adoção de novas tarifas pelas companhias aéreas. A LATAM, por exemplo, já oferece passagens sem direito a bagagem de mão, enquanto a GOL iniciou recentemente a venda dessa nova classe tarifária. A Azul, por sua vez, ainda não confirmou planos de implementar esse modelo. Companhias internacionais de baixo custo já aplicam práticas semelhantes há alguns anos.

• Posso viajar com a mala vazia?

Opinião do Marcos Paulo

Esse é um tema bastante delicado. Todos os participantes têm sua parcela de razão, desde as companhias aéreas até os clientes que desejam ou não levar bagagem de mão, além da classe política que busca “defender os direitos do consumidor”.

Acontece que o mercado tende a se autorregular. Por isso, a obrigatoriedade da gratuidade da bagagem de mão em todos os voos certamente resultará em um aumento no preço das passagens. Isso porque as companhias aéreas jamais absorverão esse custo e, portanto, não incluirão a franquia de forma gratuita.

• Tarifa Basic LATAM: sem direito a mala de mão
• GOL reestrutura classes tarifárias e anuncia novas opções

Para quem tem memória curta, vale lembrar o que aconteceu quando a LATAM incluiu a tarifa Basic em seus voos. Da noite para o dia, a companhia aumentou os preços das passagens e dos resgates com milhas. O valor que antes correspondia à categoria Light, que dava direito a bagagem de mão e item pessoal, passou a ser o preço da tarifa Basic, com direito apenas ao item pessoal.