Justiça proíbe Itaú de negar transações em apps de pagamento

O Itaú é um dos bancos que mais tenta restringir o uso dos seus cartões de crédito em aplicativos de pagamento. Inicialmente, limitou a pontuação recebida pelos clientes. Em seguida, passou a negar transações e até mesmo encerrar cartões de crédito e contas de alguns clientes.

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A motivação para essas ações é clara: fortalecer o uso dos próprios serviços, que são mais caros e lucrativos para o banco. No entanto, a justificativa apresentada ao mercado é diferente. Segundo o Itaú, a intenção é conter a inadimplência, que seria maior entre clientes que utilizam carteiras digitais.

Porém, esse cenário pode estar mudando. A Justiça determinou, em caráter liminar, que o Itaú e a Mastercard deixem de dificultar ou barrar transações realizadas por meio de carteiras digitais.

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A decisão foi tomada com urgência após um pedido da Abranet (Associação Brasileira de Internet) e da Abradecont (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador).

Na ação civil pública protocolada na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, as associações alegam que o banco tem reprovado transações feitas com carteiras digitais. Além disso, destacam que a Mastercard aumentou as tarifas de intercâmbio, o que acaba prejudicando ainda mais as carteiras digitais.

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Muita gente pode comemorar essa decisão da Justiça, achando que o uso dos cartões será liberado novamente. No entanto, é importante lembrar que o banco pode simplesmente deixar de conceder limites de crédito a esse perfil de cliente.

Afinal, nenhuma instituição financeira é obrigada a oferecer crédito. Como a justificativa atual para restringir o uso em carteiras digitais é a inadimplência, a mesma alegação pode ser usada para encerrar o contrato com o cliente.