Para restringir o comércio paralelo de milhas aéreas, os programas de fidelidade passaram a adotar, a partir de 2018, a limitação de CPFs. Na prática, isso significa que não é possível emitir passagens aéreas para um número ilimitado de pessoas.
Basicamente, o titular da conta nos programas de fidelidade possui uma cota anual para a emissão de passagens para terceiros. Veja a seguir as regras adotadas pelos principais programas de fidelidade que possuem esse tipo de limitação.
| Programa de Fidelidade | Limite de CPFs |
|---|---|
| Azul Fidelidade | Nível básico: 5 Topázio: 6 Safira: 7 Diamante: 8 |
| LATAM Pass | 24 (contagem feita por emissão) |
| Smiles | 25 |
| TAP Miles&Go | 10 |
Programas que não estão listados não possuem limite formal de emissões. Ainda assim, existem restrições severas nos regulamentos de diversos programas de fidelidade. Um exemplo é o AAdvantage, da American Airlines, no qual uma simples emissão para terceiros pode resultar no bloqueio definitivo da conta.
Regras de cada programa
- Azul Fidelidade: para realizar a emissão de passagens para terceiros é necessário cadastrar o CPF dessa pessoa como beneficiário, uma vez atingido o limite, você terá que remover um desses beneficiários, cadastrar um novo CPF e aguardar 30 dias para realizar a emissão para essa pessoa.
- LATAM Pass: a renovação acontece sempre depois de 12 meses da emissão. Se você emitiu uma passagem dia 20 de maio, o CPF será liberado apenas no dia 20 de maio do ano seguinte.
- Smiles: a renovação acontece sempre quando vira o ano, ou seja, no dia 1° de janeiro a contagem é zerada.
- TAP Miles&Go: a renovação acontece sempre quando vira o ano, ou seja, no dia 1° de janeiro a contagem é zerada.
Ultrapassei o limite, e agora?
Em alguns casos a conta pode ser suspensa temporariamente ou até mesmo excluída. Por isso, é preciso ler com atenção o regulamento do programa de fidelidade. A ANAC não regula os programas de milhagem, por isso você está sujeito ao regulamento, e caso se sinta lesado pela empresa deverá ingressar com uma ação na justiça.
Posso emitir quantas passagens por ano?
No caso da Smiles, você pode emitir passagens para até 25 pessoas diferentes, sem limitação no número total de passagens aéreas. Podem ser 50, 100 ou até 200 passagens, desde que sejam para, no máximo, 25 pessoas.
No LATAM Pass funciona de outra forma: é considerado cada bilhete emitido para terceiros como uma utilização. Por exemplo, se você possui uma família de cinco pessoas, sendo você e mais quatro membros, poderá emitir bilhetes apenas seis vezes durante um ano, já que essa utilização totalizará 24 emissões para terceiros. Isso acaba limitando bastante o uso do programa.
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