Alfândega: o que significa crime de descaminho?

Você sabe que a cota da alfândega é de US$1 mil, mas provavelmente não sabe sobre outros pormenores da legislação. O desconhecimento pode fazer você ter sérios prejuízos no retorno de uma viagem internacional. Hoje eu vou falar para você sobre o significado de descaminho.

Trazer produtos na bagagem com fins comerciais é considerado crime de descaminho. Vale ressaltar que o descaminho é diferente do contrabando, que é importar uma mercadoria que é proibida.

Ou seja: descaminho é tentar evitar o pagamento de tributos na compra de uma mercadoria, que é permitida em território nacional.

Ao retornar ao Brasil, você pode trazer produtos para uso próprio e também para presentear alguém. Entretanto, você não pode trazer como bagagem produtos para fins comerciais. Se você for fiscalizado, toda a sua bagagem de mão e despachada será fiscalizada, além de bolsas, mochilas e sacolas. A fiscalização começa no raio-x e depois é realizada manualmente pelo fiscal.

Se o fiscal da alfândega encontrar produtos para revenda, que você tentou entrar ilegalmente no País sem o pagamento de impostos, ele poderá apreender as mercadorias por crime de descaminho. Em alguns casos você pode tentar apelar para reaver a mercadoria pagando o imposto. Em outros casos você não pode sequer pagar o imposto para esses itens, mesmo com multa.

Em caso de retenção, você não tem a obrigação de pagar o imposto na hora, e terá até 45 dias para realizar o pagamento e a retirada da mercadoria apreendida. Depois desse prazo, os bens são considerados como abandonados.

Os produtos são catalogados, apreendidos, e podem ir para leilão ou destruição (dependendo do produto). Na maioria dos casos de viajantes retornando do exterior a conduta não é considerada criminosa – somente infração tributária. Em casos mais graves, pode ser considerado crime de descaminho, com sanções penais.

Fiscalização no aeroporto

Ao voltar de um voo internacional uma das três situações podem ocorrer:

  • Você passar direto sem ser fiscalizado;
  • Você ser escolhido para passar no raio-x, mas ser liberado em seguida;
  • Você ser escolhido para passar no raio-x e ter que abrir as malas para inspeção manual.

Declarar ou não declarar?

Eu nunca vou te dar essa resposta, afinal, a decisão precisa ser sua e não minha. Cada um sabe o que faz e quanto está trazendo do exterior. Eu te explico como funcionam as coisas para que você tome uma decisão. Claro que existe sempre a possibilidade de não declarar e passar direto, acima da cota, sem pagar um centavo de imposto. Também existe a possibilidade de você ser parado e pagar uma multa de 100% em cima do valor excedente da cota.

Principalmente no caso de eletrônicos, que você levará para o exterior em viagens futuras, vale a pena declarar para ter o produto legalizado, caso contrário você pode ser taxado em outra viagem.

Produtos que não entram na cota da alfândega (são isentos)

3 produtos que podem ser trazidos do exterior e não entram na cota:

  • Câmera digital;
  • Telefone celular;
  • Relógio de pulso.

Não importa o valor do item acima, desde que seja apenas 1. Ou seja, você pode trazer 1 câmera digital, de US$3.000, mas não pode trazer duas câmeras digitais de US$300 cada uma. Você também não pode ter outro item. Se você já tiver um celular, por exemplo, e voltar com o antigo e o novo, será taxado no novo. Ou seja, se você pretende comprar algum dos itens acima, não leve o antigo para o exterior. Você também não pode trazer o produto na caixa, lacrado e sem uso. O produto precisa ter sido usado no exterior, ao menos uma vez.

Limite quantitativo

Vale lembrar que, além da cota no valor de US$1.000, existe um limite quantitativo de produtos iguais que podem ser trazidos:

  • Abaixo de 10 dólares: 10 produtos iguais;
  • Acima de 10 dólares: 3 produtos iguais.

Dica do Gabriel Dias

Pense muito bem antes de comprar produtos no exterior, pois no Brasil a compra pode até sair mais barata, principalmente se você comprar on-line em uma loja que está com promoção de compra bonificada, que vai lhe render muitas milhas aéreas. Aquela ideia de que tudo no Brasil é mais caro já não é verdade absoluta quando usamos as estratégias corretas para realizar compras.

Boa viagem!

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