Se arrependeu de uma passagem que acabou de comprar? Você pode ter direito ao cancelamento gratuito. Desde 2017, uma regra da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) permite que passageiros desistam da compra em até 24 horas, sem custos. Mas atenção: nem todas as passagens se encaixam nessa regra.
Veja o que diz a resolução 400/2016 da ANAC:
“O transportador deverá restituir integralmente o valor pago pela passagem quando o passageiro desistir do voo em 24 horas da compra, desde que haja um prazo igual ou superior a sete dias para a data do embarque.”
É importante lembrar que a emissão do e-ticket nem sempre é imediata e pode levar algumas horas. O que vale para o prazo de cancelamento é o horário em que o bilhete foi emitido, não o momento da compra.
Essa regra vale apenas para companhias aéreas que operam no Brasil e seguem a resolução da ANAC. Ela é especialmente útil quando surge uma promoção, mas você ainda não tem certeza se poderá viajar – você garante a tarifa e, se precisar, cancela depois sem custos.
O cancelamento deve ser solicitado pelo mesmo canal onde a compra foi feita. Se comprou com um agente de viagens, é a ele que deve recorrer, e não diretamente à companhia aérea. O mesmo vale para compras em sites como Decolar, Submarino Viagens e Viajanet. O contato direto com a companhia só é necessário se a passagem foi adquirida em seus canais oficiais.
Passagem com milhas
Os programas de fidelidade não são regulados nem fiscalizados pela ANAC, o que significa que, em teoria, não há exigência de cancelamento gratuito em 24 horas. Na prática, porém, Smiles, Azul Fidelidade e LATAM Pass oferecem essa opção aos clientes.
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