Projeto de lei prevê isenção de tributos para notebooks trazidos do exterior

A fiscalização da Receita Federal é o pesadelo de muitos viajantes que gostam de trazer algumas compras ao retornar de viagens ao exterior. Pela legislação atual, existe um limite de US$1.000 por mês para viajantes que chegam ao Brasil por via aérea. Esse valor é considerado baixo quando se pensa em itens de tecnologia.

Atualmente, alguns itens não entram na cota de US$1.000. Eles são classificados como bens de uso pessoal e, por isso, ficam isentos de tributação. É o caso de celular, relógio e câmera, além de outros itens como roupas, sapatos e perfumes em uso.

O projeto de lei 2204/2025 propõe incluir notebooks na lista de bens de uso pessoal. Para isso, o equipamento deve estar em uso no momento do ingresso no país e não pode apresentar indícios de destinação comercial.

Quando a lei entra em vigor?

O projeto ainda está em fase inicial de tramitação. O rito prevê a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Um ponto importante em projetos que preveem a abdicação de receitas tributárias é a apresentação de compensações. Isso significa indicar de onde virão novas receitas para substituir o valor que deixará de ser arrecadado. Até o momento, não existe previsão de substituição dessa receita, o que pode dificultar o avanço do projeto.

Opinião do Marcos Paulo

Vejo a medida com bons olhos. Acho que o tratamento igual entre celulares e notebooks é justo e espero que a alteração na lei seja aprovada. Seguiremos acompanhando o desenrolar da tramitação do projeto e traremos atualizações sempre que houver novidades.