Conheça as 9 liberdades do ar

Os Direitos de Tráfego, também conhecidos como Liberdades do Ar, são um conjunto padronizado de nove direitos da aviação comercial. Esses direitos são concedidos a outros países por meio de negociações bilaterais, chamadas de ASAs, ou por acordos multilaterais.

Como exemplo de negociação multilateral das Liberdades do Ar, pode ser citado o Acordo de Trânsito de Serviços Aéreos Internacionais. Esse acordo garante o exercício das duas primeiras liberdades entre os países signatários.

Além disso, há o Acordo de Transporte Aéreo Internacional. Nesse caso, os países participantes têm acesso às cinco primeiras Liberdades do Ar, ampliando as possibilidades de operação entre diferentes territórios.

Conheça as nove liberdades do ar e exemplos práticos de sua aplicação:

1ª Liberdade do Ar

Regra:
Direito de sobrevoo do território da outra parte.

Exemplo:
Voo de uma companhia aérea brasileira saindo de São Paulo com destino a Montreal, no Canadá, sobrevoando o espaço aéreo dos Estados Unidos.

---

2ª Liberdade do Ar

Regra:
Direito de escala técnica no território da outra parte para fins não comerciais.

Exemplo:
Voo de uma companhia aérea brasileira saindo de Brasília com destino a Orlando, nos Estados Unidos, com realização de pouso técnico em Punta Cana, na República Dominicana, para abastecimento ou manutenção. Neste caso, não há embarque ou desembarque de passageiros e ou carga no território dominicano.

---

3ª Liberdade do Ar

Regra:
Transporte de passageiros e carga do território do país de nacionalidade da aeronave para o território do outro país contratante, conhecido como voo de ida.

Exemplo:
Voo de uma companhia aérea brasileira saindo do Rio de Janeiro com destino a Miami, nos Estados Unidos.

---

4ª Liberdade do Ar

Regra:
Transporte de passageiros e carga do território do outro país contratante para o de nacionalidade da aeronave, conhecido como voo de volta. A terceira e a quarta liberdades são conhecidas como tráfego fundamental ou tráfego de raiz, pois dizem respeito ao tráfego de passageiros e carga exclusivamente entre as duas partes contratantes.

Exemplo:
Voo de uma companhia aérea brasileira saindo de Miami, nos Estados Unidos, com destino ao Rio de Janeiro.

---

5ª Liberdade do Ar

Regra:
Direito acessório de tráfego, que pode ser exercido em pontos intermediários e além. Trata-se do transporte de passageiros e carga entre o território de outro país contratante e o território de um terceiro país, no âmbito de um serviço destinado a ou proveniente do país de nacionalidade da aeronave.

Exemplo:
Voo de uma companhia aérea brasileira saindo de São Paulo, com escala em Lisboa, Portugal, e destino final em Londres, Reino Unido. Em todos os pontos, a empresa pode embarcar e desembarcar passageiros e ou carga.

---

6ª Liberdade do Ar

Regra:
Transporte de passageiros e carga, através do território de nacionalidade da aeronave, entre o território de um terceiro país, ponto aquém, e o território do outro país contratante.

Exemplo:
Voo de uma companhia aérea brasileira que sai de Montevidéu, no Uruguai, com escala em Recife, e destino final em Lisboa, Portugal. Em todos os pontos, a empresa pode embarcar e desembarcar passageiros e ou carga.

---

7ª Liberdade do Ar

Regra:
Transporte de passageiros e carga entre o território do outro país contratante e o território de um terceiro país, sem que o serviço tenha início ou fim no território de nacionalidade da aeronave.

Exemplo:
Voo de uma companhia aérea brasileira que parte de Boston, nos Estados Unidos, com destino a Londres, na Inglaterra, sem que o serviço tenha início ou fim no território brasileiro.

---

---

8ª Liberdade do Ar

Regra:
Transporte de passageiros e carga entre dois pontos dentro do território do outro país contratante, no âmbito de um serviço aéreo destinado a ou proveniente do país de nacionalidade da aeronave.

Exemplo:
Voo de uma companhia aérea brasileira que sai de São Paulo, com escala em Houston, nos Estados Unidos, e destino final em Los Angeles, também nos Estados Unidos. Em todos os pontos, a empresa brasileira pode embarcar e desembarcar passageiros e ou carga.

---

9ª Liberdade do Ar

Regra:
Transporte de passageiros e carga entre dois pontos dentro do território do outro país contratante, sem que o serviço tenha início ou fim no território de nacionalidade da aeronave.

Exemplo:
Voo de uma empresa aérea brasileira levando passageiros e ou carga de Washington para Filadélfia, ambos nos Estados Unidos, sem que o serviço tenha início ou fim no território brasileiro.